Lucas - com prisão decretada em razão de não haver pago a pensão alimentícia devida ...

Gabarito: a) Certo

O habeas corpus é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, e não possui natureza penal, mas sim de natureza processual penal. Ele é um instrumento jurídico utilizado para proteger o direito de locomoção do indivíduo, ou seja, sua liberdade de ir e vir, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Além disso, o habeas corpus é isento de custas, sendo um remédio jurídico gratuito para proteção do direito de liberdade. Portanto, o item está correto ao afirmar que o habeas corpus é uma ação constitucional de natureza processual penal, isenta de custas, cabível sempre que houver ameaça ou violação à liberdade de locomoção.