A intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais NÃO poderá ocorrer em caso de A) não ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. B) não serem prestadas as contas devidas, na forma da lei. C) não ter sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. D) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios dar provimento a representação para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. E) necessidade de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

E) necessidade de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

A intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais NÃO poderá oc...

A intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais NÃO poderá ocorrer em caso de

✂️ a) não ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
✂️ b) não serem prestadas as contas devidas, na forma da lei.
✂️ c) não ter sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
✂️ d) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios dar provimento a representação para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
✂️ e) necessidade de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.