1Q425792 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Especialista em Políticas Públicas, MPOG, ESAFDe uma lei declarada inconstitucional pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade é possível afirmar que: ✂️ a) essa lei somente deverá deixar de produzir efeitos a partir da decisão do STF. ✂️ b) apesar da decisão, nada impedirá que os demais juízes, divergindo do entendimento do STF, declarem constitucional a mesma lei. ✂️ c) não poderá ser declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em outro processo posterior ✂️ d) essa lei é uma lei federal. ✂️ e) essa lei foi revogada pelo STF, a partir da data de publicação do acórdão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro