Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de J...

Responda: Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas reflexões a respeito da garantia da inviolabilidade do domicílio, ad...

Q425805 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas reflexões a respeito da garantia da inviolabilidade do domicílio, adquirindo, com isso, o conhecimento necessário ao exercício da função. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:

a) não impede o ingresso no domicílio alheio, mesmo no período noturno, no caso de flagrante de crime;
b) não alcança os escritórios, quer de empresas, quer de profissionais liberais;
c) não impede o cumprimento de uma ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento;
d) somente permite o ingresso no domicílio com o consentimento do morador;
e) somente pode ser afastada com a expedição, pela autoridade judicial, de mandado de busca e apreensão.