Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Julgue os itens a seguir. Caso a Constituição da República seja alterada no tocante ...

Responda: Julgue os itens a seguir. Caso a Constituição da República seja alterada no tocante a norma de repetição obrigatória pelas constituições estaduais que efetivamente tenha sido repetida na Constit...


1Q425810 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir.

Caso a Constituição da República seja alterada no tocante a norma de repetição obrigatória pelas constituições estaduais que efetivamente tenha sido repetida na Constituição de MG, a Assembléia Legislativa mineira terá obrigação de alterar a constituição estadual para adequá-la ao novo texto da Constituição da República, sendo que sua omissão em cumprir esse dever poderá ser impugnada mediante mandado de injunção.

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