Sobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afirmativas: I. É ...

Sobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afirmativas: I. É possível que uma função típica atribuída a qualquer dos poderes de Estado seja convertida em atípica, e vice versa, por ...


Sobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afirmativas: I. É possível que uma função típica atribuída a qualquer dos poderes de Estado seja convertida em atípica, e vice versa, por força de lei. II. Há exclusividade no exercício de cada função pelos Poderes de Estado. III. As linhas definidoras da competência têm caráter legal e apolítico. Marque a alternativa correta .

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