Questões Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens ...

Responda: Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes. Admite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que a lei est...


1Q425822 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes. Admite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, exclusivamente para fins de investigação criminal.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.