De acordo com as regras constitucionais atinentes às limitações do poder de tributar, é VEDADO A) aos Municípios, instituir e cobrar a “taxa de lixo” das repartições públicas estaduais, pertencentes à Administração direta estadual. B) instituir e cobrar contribuição de melhoria decorrente da valorização de um terreno baldio de propriedade de instituição religiosa. C) aos Estados, instituir e cobrar o IPVA sobre veículos de propriedade de órgão da Administração direta da União. D) aos Estados, instituir e cobrar a “Taxa de Fiscalização de Prestação de Serviços de Interesse à Saúde”, relativamente a estabelecimento pré-escolar (maternal), entidade sem fins lucrativos e que exerce suas atividades essenciais. E) aos Municípios, instituir e cobrar o ISS sobre a prestação de serviço de saúde por hospitais de propriedade de entidade de economia mista, que cobra pelos serviços que presta, e cuja maior parte do capital pertence ao Estado.

C) aos Estados, instituir e cobrar o IPVA sobre veículos de propriedade de órgão da Administração direta da União.

De acordo com as regras constitucionais atinentes às limitações do poder de tributar, é...

De acordo com as regras constitucionais atinentes às limitações do poder de tributar, é VEDADO

✂️ a) aos Municípios, instituir e cobrar a “taxa de lixo” das repartições públicas estaduais, pertencentes à Administração direta estadual.
✂️ b) instituir e cobrar contribuição de melhoria decorrente da valorização de um terreno baldio de propriedade de instituição religiosa.
✂️ c) aos Estados, instituir e cobrar o IPVA sobre veículos de propriedade de órgão da Administração direta da União.
✂️ d) aos Estados, instituir e cobrar a “Taxa de Fiscalização de Prestação de Serviços de Interesse à Saúde”, relativamente a estabelecimento pré-escolar (maternal), entidade sem fins lucrativos e que exerce suas atividades essenciais.
✂️ e) aos Municípios, instituir e cobrar o ISS sobre a prestação de serviço de saúde por hospitais de propriedade de entidade de economia mista, que cobra pelos serviços que presta, e cuja maior parte do capital pertence ao Estado.