Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

✂️ a) como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, exti nguir cargos públicos.

✂️ b) podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.

✂️ c) somente os brasileiros natos poderão exercer a função.

✂️ d) respondem, qualquer que seja a infração cometi da, perante o Superior Tribunal de Justi ça.

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