É correto afirmar: A) É de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei para criação e extinção de cargos do Ministério Público. B) A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público. C) O Poder Legislativo elabora a proposta orçamentária do Ministério Público e a encaminha ao Poder Executivo. D) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia financeira têm eficácia plena após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado. E) (E) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público é exercida pelo Poder Executivo.

B) A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.

É correto afirmar:

É correto afirmar:

✂️ a) É de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei para criação e extinção de cargos do Ministério Público.
✂️ b) A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.
✂️ c) O Poder Legislativo elabora a proposta orçamentária do Ministério Público e a encaminha ao Poder Executivo.
✂️ d) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia financeira têm eficácia plena após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.
✂️ e) (E) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público é exercida pelo Poder Executivo.