Nas questões 36 a 41, assinale a opção correta. Nas questões 36 a 41, assinale a opção correta. A) O princípio da livre concorrência, proclamado na Constituição, torna ilegítima toda atividade governamental de interferência sobre preços de bens e serviços postos no mercado. B) Nenhum imposto pode ser cobrado no mesmo ano em que instituído ou majorado. C) Aos Estados é dado instituir tributos diferenciados sobre bens, de acordo com a região de origem dos mesmos, como modo de promover a erradicação das desigualdades regionais no país. D) A União pode tributar os proventos de agentes públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. E) Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, tanto a União, como os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios, por meio de lei ordinária.

D) A União pode tributar os proventos de agentes públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Nas questões 36 a 41, assinale a opção correta.

Nas questões 36 a 41, assinale a opção correta.

✂️ a) O princípio da livre concorrência, proclamado na Constituição, torna ilegítima toda atividade governamental de interferência sobre preços de bens e serviços postos no mercado.
✂️ b) Nenhum imposto pode ser cobrado no mesmo ano em que instituído ou majorado.
✂️ c) Aos Estados é dado instituir tributos diferenciados sobre bens, de acordo com a região de origem dos mesmos, como modo de promover a erradicação das desigualdades regionais no país.
✂️ d) A União pode tributar os proventos de agentes públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ e) Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, tanto a União, como os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios, por meio de lei ordinária.