Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Diferentemente do que ...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Diferentemente do que ocorre com as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade sempre são...


1Q425855 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público de 4a Categoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Diferentemente do que ocorre com as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade sempre são dotadas de efeito vinculante.
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