Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

À luz do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes. A Constituição...

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1Q425879 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

À luz do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República determina que o Estado brasileiro deve empenhar-se na formação de uma comunidade latino-americana. Essa disposição constitucional pode ser classificada como uma norma programática.

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