1Q425897 | Direito Constitucional, Repartição de CompetênciasSobre o Ministério Público é correto dizer: ✂️ a) Tem competência constitucional para decretar prisão preventiva de pessoas por ele investigadas. ✂️ b) Enquanto o Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, o Ministério Público da União é chefiado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) Os membros do Ministério Público não estão sujeitos a processo criminal por fatos relacionados com o exercício do seu cargo. ✂️ d) Somente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública. ✂️ e) Somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro