Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido ...

Responda: Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto não reunia os requisitos constitucionais que...


1Q425940 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto não reunia os requisitos constitucionais que lhe dariam direito à nacionalidade derivada, o Ministro da Justiça cancelou o ato de naturalização.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Competirá ao STJ analisar mandado de segurança que seja impetrado contra o referido ato do ministro da Justiça.
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