Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

Considerando que determinado deputado federal diplomado tenha sido preso em flagrant...

Responda: Considerando que determinado deputado federal diplomado tenha sido preso em flagrante, durante seu mandato, pela prática de crime inafiançável, julgue o item abaixo. A prisão do deputado ...


1Q425956 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Considerando que determinado deputado federal diplomado tenha sido preso em flagrante, durante seu mandato, pela prática de crime inafiançável, julgue o item abaixo.

A prisão do deputado é inconstitucional, visto que os deputados federais gozam de imunidade formal e não podem ser presos, em nenhuma hipótese, a partir da expedição do diploma.

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