Questões Direito Constitucional STF

A respeito da CF, julgue os itens que se seguem. A maioria dos atuais ministr...

Responda: A respeito da CF, julgue os itens que se seguem. A maioria dos atuais ministros do STF já expressou entendimento no sentido de que previsão constitucional que trata da prisão do depositár...


1Q425964 | Direito Constitucional, STF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito da CF, julgue os itens que se seguem.

A maioria dos atuais ministros do STF já expressou entendimento no sentido de que previsão constitucional que trata da prisão do depositário infiel foi revogada, tendo em vista a adesão do Brasil ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

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