Letícia Cunha
EQUIPE
10/11/2025 • 21:25
Gabarito: d)
Explicando de forma simples: os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, para terem força equivalente a emendas constitucionais, precisam ser aprovados em cada Casa do Congresso Nacional (ou seja, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal), em dois turnos, e com pelo menos três quintos dos votos dos membros. Isso é uma exigência mais rigorosa porque esses tratados têm um peso muito grande, afetando direitos fundamentais, e por isso precisam de uma aprovação mais qualificada, quase como se fosse uma mudança na Constituição. As outras alternativas não estão corretas porque envolvem órgãos ou processos que não têm essa competência para dar equivalência a esses tratados.
Explicando de forma simples: os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, para terem força equivalente a emendas constitucionais, precisam ser aprovados em cada Casa do Congresso Nacional (ou seja, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal), em dois turnos, e com pelo menos três quintos dos votos dos membros. Isso é uma exigência mais rigorosa porque esses tratados têm um peso muito grande, afetando direitos fundamentais, e por isso precisam de uma aprovação mais qualificada, quase como se fosse uma mudança na Constituição. As outras alternativas não estão corretas porque envolvem órgãos ou processos que não têm essa competência para dar equivalência a esses tratados.