Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, compete, A) privativamente à União. B) privativamente à União; concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente. C) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal. D) privativamente à União; privativamente à União e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente. E) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e privativamente à União; respectivamente.

B) privativamente à União; concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.

Questões Direito Constitucional Competência Privativa da União

Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e proced...

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1Q425989 | Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, compete,

✂️ a) privativamente à União.
✂️ b) privativamente à União; concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.
✂️ c) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
✂️ d) privativamente à União; privativamente à União e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.
✂️ e) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e privativamente à União; respectivamente.