Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais
Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um c...
Responda: Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Neste caso, a pessoa que está prestes a sofrer coação em seu direito de inscrever-se em um concurso público devido à cor de sua pele pode impetrar um mandado de segurança. O mandado de segurança é uma ação judicial que tem como objetivo proteger direitos líquidos e certos, ameaçados por ato ilegal ou abusivo de autoridade.
No caso apresentado, a restrição do edital do concurso público com base na cor da pele seria considerada ilegal, pois fere princípios constitucionais como o da igualdade e da não discriminação. Portanto, ao impetrar um mandado de segurança, a pessoa estará pleiteando a anulação dessa ilegalidade e assegurando o seu direito de participar do concurso, garantindo assim a igualdade de oportunidades a todos os candidatos.
Neste caso, a pessoa que está prestes a sofrer coação em seu direito de inscrever-se em um concurso público devido à cor de sua pele pode impetrar um mandado de segurança. O mandado de segurança é uma ação judicial que tem como objetivo proteger direitos líquidos e certos, ameaçados por ato ilegal ou abusivo de autoridade.
No caso apresentado, a restrição do edital do concurso público com base na cor da pele seria considerada ilegal, pois fere princípios constitucionais como o da igualdade e da não discriminação. Portanto, ao impetrar um mandado de segurança, a pessoa estará pleiteando a anulação dessa ilegalidade e assegurando o seu direito de participar do concurso, garantindo assim a igualdade de oportunidades a todos os candidatos.
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