1Q426007 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Soldado, Polícia Militar PE, UPENET IAUPEAquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele ✂️ a) não poderá participar do concurso, tendo em vista a restrição do edital. ✂️ b) poderá impetrar “habeas data” e assegurar o seu direito de participar do concurso. ✂️ c) poderá impetrar mandado de segurança, pleiteando sanar a ilegalidade do edital e assegurar a sua participação no concurso. ✂️ d) poderá ingressar em juízo com “habeas corpus” e participar do concurso. ✂️ e) terá como única alternativa ingressar com representação perante o Ministério Público, o qual proporá ação popular atinente à matéria. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro