deve ser brasileiro nato ou naturalizado.

exerce competências taxativamente definidas na Constituição e em leis ordinárias.

substitui o Presidente, no caso de impedimento, e sucede-lhe, no caso de vacância.

poderá ser julgado, por crime de responsabilidade, pelo Congresso Nacional.

deve ter a idade mínima de trinta anos como condição de sua elegibilidade.