O dever do Estado com a educação será efetivado com base nas seguintes premissas...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de São José do Rio Preto SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

O dever do Estado com a educação será efetivado com base nas seguintes premissas: