Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes. ...

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1Q426026 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes. A alimentação adequada é um dos direitos sociais constitucionalmente protegidos, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
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