1Q426029 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 4a, FCCA competência em razão da matéria dos órgãos da Justiça do Trabalho abrange ✂️ a) dissídios envolvendo revisão de pensão por morte de segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social. ✂️ b) ação coletiva objetivando indenização por danos coletivos, envolvendo servidor público estatutário e o município. ✂️ c) ações relativas à penalidade administrativa imposta por agente de fiscalização das relações de trabalho ao empregador. ✂️ d) lides relativas a acidentes de trabalho envolvendo o trabalhador e o Instituto Nacional de Seguridade Social. ✂️ e) litígios relativos à recuperação judicial ou falência de empresas privadas ou sociedades de economia mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro