Questões Direito Constitucional Ministério Público

No tocante às garantias institucionais do MP, julgue o item abaixo. Em função...

Responda: No tocante às garantias institucionais do MP, julgue o item abaixo. Em função da autonomia financeira e administrativa assegurada ao MP pela CF, o aumento do valor dos subsídios dos membr...

1Q426032 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

No tocante às garantias institucionais do MP, julgue o item abaixo.

Em função da autonomia financeira e administrativa assegurada ao MP pela CF, o aumento do valor dos subsídios dos membros do órgão pode ser realizado por meio de ato normativo do procurador-geral da República.

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