Assinale a opção correta a propósito de mandado de segurança. A) Dada a natureza mandamental ínsita ao mandado de segurança, as vantagens financeiras dele decorrentes devem ser buscadas pelos meios ordinários. B) A concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais a partir da lesão. C) Sentença proferida em mandado de segurança que examina o mérito da questão e denega a ordem faz coisa julgada material. Por isso, não é possível ao impetrante valer-se posteriormente das vias ordinárias. D) O mandado de segurança é ação constitucional civil, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal, praticado em processo penal. E) O mandado de segurança deve ser instruído com prova pré-constitutiva do direito invocado, sob pena de denegação do pedido.

C) Sentença proferida em mandado de segurança que examina o mérito da questão e denega a ordem faz coisa julgada material. Por isso, não é possível ao impetrante valer-se posteriormente das vias ordinárias.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Assinale a opção correta a propósito de mandado de segurança.

Responda: Assinale a opção correta a propósito de mandado de segurança.

1Q426044 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAF

Assinale a opção correta a propósito de mandado de segurança.

✂️ a) Dada a natureza mandamental ínsita ao mandado de segurança, as vantagens financeiras dele decorrentes devem ser buscadas pelos meios ordinários.
✂️ b) A concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais a partir da lesão.
✂️ c) Sentença proferida em mandado de segurança que examina o mérito da questão e denega a ordem faz coisa julgada material. Por isso, não é possível ao impetrante valer-se posteriormente das vias ordinárias.
✂️ d) O mandado de segurança é ação constitucional civil, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal, praticado em processo penal.
✂️ e) O mandado de segurança deve ser instruído com prova pré-constitutiva do direito invocado, sob pena de denegação do pedido.