Assinale a alternativa correta, respeitante ao tema "Organização do Estado", de acordo com a dicção emprestada pela Constituição da República Federativa do Brasil. A) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas em lei complementar. B) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros e estrangeiros, ou preferências entre si, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou tratado internacional aprovado e ratificado pela República Federativa do Brasil. C) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçarlhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. D) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios subvencionar, embaraçar o funcionamento ou manter relações de dependência ou aliança com empresas concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

C) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçarlhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Questões Direito Constitucional Diversos

Assinale a alternativa correta, respeitante ao tema "Organização do Estado", de acor...

Responda: Assinale a alternativa correta, respeitante ao tema "Organização do Estado", de acordo com a dicção emprestada pela Constituição da República Federativa do Brasil.

1Q426052 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Assinale a alternativa correta, respeitante ao tema "Organização do Estado", de acordo com a dicção emprestada pela Constituição da República Federativa do Brasil.

✂️ a) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas em lei complementar.
✂️ b) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros e estrangeiros, ou preferências entre si, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou tratado internacional aprovado e ratificado pela República Federativa do Brasil.
✂️ c) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçarlhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
✂️ d) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios subvencionar, embaraçar o funcionamento ou manter relações de dependência ou aliança com empresas concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens.