Questões Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, analise as assertivas abaixo. I. O Pres...

Responda: Sobre o Conselho Nacional de Justiça, analise as assertivas abaixo. I. O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação reg...


1Q426056 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETRO

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, analise as assertivas abaixo.

I. O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.

II. As ações contra o Conselho Nacional de Justiça serão processadas e julgadas originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

III. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 4 anos, admitida uma recondução.

IV. A União, os Estados e o Distrito Federal criarão ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando ao Conselho Nacional de Justiça.

É correto o que se afirma em

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