1Q426078 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRE RR, FCCNÃO constitui função institucional do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal: ✂️ a) Intervir como fiscal da lei nas causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas figurarem como autoras, rés, assistentes ou opoentes. ✂️ b) Mover a ação civil pública para o resguardo do sistema político vigente. ✂️ c) Mover a ação penal pública com exclusividade. ✂️ d) Exercer o controle externo da atividade policial. ✂️ e) Representar para fins de intervenção da União no Estado-membro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro