Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

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1Q426081 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Perito em Telecomunicações, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.

É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.

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