1Q426082 | Direito Constitucional, Administração Pública, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCNos termos do artigo 41, § 1°, da Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo, EXCETO ✂️ a) em virtude de reprovação em estágio probatório. ✂️ b) em virtude de sentença judicial transitada em julgado. ✂️ c) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. ✂️ d) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro