Assinale a alternativa correta. A) É ilimitada a competência tributária que a Constituição Federal concede aos entes tributantes. B) Os Estados e Municípios, excepcionalmente, podem aumentar tributo por meio de ato administrativo desde que devidamente motivado. C) Os entes tributantes podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros desde que pela alíquota mínima. D) Pode a União instituir isenção de tributo que não seja de sua competência desde que o faça por meio de lei federal. E) Os entes estatais não podem instituir impostos sobre livros e jornais

E) Os entes estatais não podem instituir impostos sobre livros e jornais

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) É ilimitada a competência tributária que a Constituição Federal concede aos entes tributantes.
✂️ b) Os Estados e Municípios, excepcionalmente, podem aumentar tributo por meio de ato administrativo desde que devidamente motivado.
✂️ c) Os entes tributantes podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros desde que pela alíquota mínima.
✂️ d) Pode a União instituir isenção de tributo que não seja de sua competência desde que o faça por meio de lei federal.
✂️ e) Os entes estatais não podem instituir impostos sobre livros e jornais