Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição. Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende as normas que, mesmo não sendo pertinentes à matéria constitucional, se encontram inseridas em um documento escrito e solene.
Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos e...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SECAD TO (2008). Confira a resolução completa abaixo: