Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a se...

Responda: No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento da ação popular, o Ministério Públi...


1Q426107 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento da ação popular, o Ministério Público pode, na hipótese de desistência da ação por parte do autor, promover o respectivo prosseguimento do feito.

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