Questão 426119: Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a se... - CESPE CEBRASPE (2004)

ID: 426119•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
ADEPARÁ PA•
Agente de Defesa Agropecuária

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

O funcionamento de estabelecimento considerado potencialmente poluidor depende de prévio licenciamento ambiental.

Questões Relacionadas

ID: 1088473•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
Quadrix•
CRMV PE•
Agente Fiscal•
2025

Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, impondo‑se exclusivamente ao Poder Público o dever de defendê‑lo e preservá‑lo para as presentes gerações.

ID: 1088163•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.

ID: 1087926•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça•
2025

Uma lei estadual foi promulgada para ampliar as condutas proibidas e passíveis de multa por infração administrativa ambiental, incluindo expressamente a prática de rinha de galos. A norma estabelece que todos os envolvidos no evento, incluindo os criadores dos animais destinados ao espetáculo, estarão sujeitos às sanções previstas. Com base nesses fatos, assinale a alternativa correta.

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Agente de Defesa Agropecuária