No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério das Comunicações (2008). Confira a resolução completa abaixo:

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.