Os princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e controle do Orçamento Público Brasileiro estão definidos pelos seguintes dispositivos legais: A) 8.666/93. B) 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal. C) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual e Fluxo de Caixa Governamental. D) 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento pelo regime de caixa e de competência e Fluxo de Caixa. E) Política Fiscal, Política Regulatória e Política Monetária.

B) 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

Os princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e controle do Orçamen...

Responda: Os princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e controle do Orçamento Público Brasileiro estão definidos pelos seguintes dispositivos legais:

1Q426139 | Direito Constitucional, Orçamentos, Administrador, Prefeitura de Santos SP, FCC

Os princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e controle do Orçamento Público Brasileiro estão definidos pelos seguintes dispositivos legais:

✂️ a) 8.666/93.
✂️ b) 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.
✂️ c) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual e Fluxo de Caixa Governamental.
✂️ d) 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento pelo regime de caixa e de competência e Fluxo de Caixa.
✂️ e) Política Fiscal, Política Regulatória e Política Monetária.