Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os ite...

Responda: Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes. Admite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que...


1Q426145 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar de Perícia Médico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.

Admite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, exclusivamente para fins de investigação criminal.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.