Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta. A) Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal. B) Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico. C) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte. D) Compete ao Município decretar o estado de sítio. E) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

A) Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.

Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a ú...

Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.

✂️ a) Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.
✂️ b) Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico.
✂️ c) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.
✂️ d) Compete ao Município decretar o estado de sítio.
✂️ e) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.