Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Sobre os Direitos Civis e Políticos afirma-se: I - São formas de manifestaçã...

Responda: Sobre os Direitos Civis e Políticos afirma-se: I - São formas de manifestação da vontade popular, previstas no Constituição de 1988, o referendo, o plebiscito e a pesquisa de opinião púb...


1Q426165 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar RO, FJPF

Sobre os Direitos Civis e Políticos afirma-se:

I - São formas de manifestação da vontade popular, previstas no Constituição de 1988, o referendo, o plebiscito e a pesquisa de opinião pública por institutos previamente credenciados. (2 pontos)

II - O voto para maiores de 16 anos e menores de 18 anos é facultativo. (4 pontos)

III - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. (8 pontos)

IV - Para concorrerem a outros cargos eletivos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não necessitam renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. (16 pontos)

A soma das afirmativas corretas corresponde a:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.