Questões Direito Constitucional Medidas Provisórias

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que ...

Responda: Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Seria inconstitucional medi...

1Q426167 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória em matéria tributária.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.