Matheus Fernandes
EQUIPE
25/10/2025 • 22:54
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 15, que a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer em algumas situações, entre elas o cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado. No entanto, o enunciado fala em decisão administrativa definitiva, o que não é suficiente para a perda dos direitos políticos. A perda deve ser por decisão judicial definitiva, não administrativa. Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que admite-se a perda dos direitos políticos nesse caso, pois a CF realmente prevê essa possibilidade, mas especificamente por decisão judicial, não administrativa.
Mas como a questão fala em decisão administrativa definitiva, o correto seria considerar que não admite-se a perda dos direitos políticos por essa via. Então, a resposta correta é que a afirmativa está errada.
Portanto, a resposta correta é b) Errado.
A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 15, que a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer em algumas situações, entre elas o cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado. No entanto, o enunciado fala em decisão administrativa definitiva, o que não é suficiente para a perda dos direitos políticos. A perda deve ser por decisão judicial definitiva, não administrativa. Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que admite-se a perda dos direitos políticos nesse caso, pois a CF realmente prevê essa possibilidade, mas especificamente por decisão judicial, não administrativa.
Mas como a questão fala em decisão administrativa definitiva, o correto seria considerar que não admite-se a perda dos direitos políticos por essa via. Então, a resposta correta é que a afirmativa está errada.
Portanto, a resposta correta é b) Errado.