Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando: A) o Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições constitucionais, declarar a competência do órgão jurisdicional estadual; B) o Superior Tribunal de Justiça, a partir de provocação dos legitimados previstos em lei, der provimento ao incidente de deslocamento de competência; C) o Supremo Tribunal Federal, ao resolver conflito de competência entre órgãos da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim o determinar; D) não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e figurarem como parte instituição de previdência social e segurado; E) não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e a causa versar sobre qualquer matéria de competência da União.

D) não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e figurarem como parte instituição de previdência social e segurado;

Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Fed...

Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:

✂️ a) o Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições constitucionais, declarar a competência do órgão jurisdicional estadual;
✂️ b) o Superior Tribunal de Justiça, a partir de provocação dos legitimados previstos em lei, der provimento ao incidente de deslocamento de competência;
✂️ c) o Supremo Tribunal Federal, ao resolver conflito de competência entre órgãos da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim o determinar;
✂️ d) não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e figurarem como parte instituição de previdência social e segurado;
✂️ e) não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e a causa versar sobre qualquer matéria de competência da União.