A Constituição Federal de 1988 determina a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o seu conteúdo. Sobre esse relatório é correto afirmar que A) será publicado 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre. B) conterá comparativo de limites das despesas com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas. C) deve indicar as medidas corretivas adotadas ou a adotar se ultrapassado o limite de operação de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária. D) conterá demonstrativo, no último quadrimestre, sobre o montante das disponibilidades de caixa em 31/12. E) é composto do Balanço Orçamentário e de demonstrativos de execução.

E) é composto do Balanço Orçamentário e de demonstrativos de execução.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

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1Q426182 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Ministerial, MPE PB, FCC

A Constituição Federal de 1988 determina a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o seu conteúdo. Sobre esse relatório é correto afirmar que

✂️ a) será publicado 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
✂️ b) conterá comparativo de limites das despesas com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.
✂️ c) deve indicar as medidas corretivas adotadas ou a adotar se ultrapassado o limite de operação de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária.
✂️ d) conterá demonstrativo, no último quadrimestre, sobre o montante das disponibilidades de caixa em 31/12.
✂️ e) é composto do Balanço Orçamentário e de demonstrativos de execução.