É INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa Nacional A) opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal. B) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. C) opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. D) propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo. E) estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

B) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.

Questões Direito Constitucional Diversos

É INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa Nacional

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1Q426196 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

É INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa Nacional

✂️ a) opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.
✂️ b) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.
✂️ c) opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
✂️ d) propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
✂️ e) estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.