Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, a CF

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Incorreta. A Constituição prevê o direito de reunião pacífica e sem armas em locais abertos ao público, mas não exige autorização prévia da autoridade competente, apenas comunicação prévia.

b) Incorreta. O sigilo da correspondência e das comunicações é inviolável, mas há exceções previstas em lei, como em investigações criminais autorizadas judicialmente, ou seja, não é absoluto.

c) Correta. A Constituição assegura a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura ou licença prévia.

d) Incorreta. A casa é asilo inviolável, mas a Constituição permite a entrada em casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, ou mediante ordem judicial.

e) Incorreta. A Constituição garante a liberdade de consciência e de crença, e o Estado pode garantir proteção aos locais de culto e suas liturgias, conforme a lei.

Portanto, a alternativa correta é a c).