Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens a seguir, ref...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CNJ (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do CNJ.

Cargo em comissão — também denominado cargo de livre nomeação, conforme a CF — está relacionado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo permitido, excepcionalmente, o seu provimento para outras atribuições.