1Q426205 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCEAponte, sobre o Poder Judiciário, a alternativa que se harmoniza com a Constituição em vigor: ✂️ a) os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Congresso Nacional; ✂️ b) os Governadores de Estado serão processados e julgados, originariamente, nos crimes comuns, perante o Tribunal de Justiça do Estado em que exercitarem a governadoria; ✂️ c) compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; ✂️ d) é de competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar as ações rescisórias dos julgados dos Tribunais Regionais Federais; ✂️ e) a vitaliciedade, como garantia da magistratura, só será adquirida, no primeiro grau, após dois anos de exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro