Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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1Q426214 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. Uma banda formada por músicos amadores não remunerados estará dispensada do pagamento de direitos autorais em razão da execução de obra musical alheia.
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