1Q426242 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista, MPU, FCCÉ certo que a garantia constitucional da vitaliciedade assegurada aos Magistrados ✂️ a) impede a remoção do Juiz de uma comarca para outra, salvo no caso de interesse público. ✂️ b) se adquirida, impede a perda do cargo, salvo, exclusivamente, no caso de sentença judicial transitada em julgado. ✂️ c) só pode ser adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, neste período, de deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado. ✂️ d) impede o ato de disponibilidade do juiz por interesse público, mediante decisão por voto da maioria simples do respectivo Tribunal. ✂️ e) será adquirida após um ano de exercício, sendo que a perda do cargo, neste período, dependerá de deliberação do Conselho Nacional de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro